Dezembro foi o último mês de cofinanciamento pelo INR, I.P. ao projeto EPA – Empowerment, Participação e Autorrepresentação, porém o desafio continuará, pois não foi fácil concretizar todas as metas a que nos propusemos: a Inclusão é um processo contínuo, uma escalada em que, a cada patamar alcançado, vemos melhor o quanto ainda falta caminhar!
Foram envolvidos três Municípios – Peso da Régua, Armamar e Tabuaço – nesta trajetória de capacitar/alertar pessoas que operam em serviços de atendimento público para o respeito pelos Direitos das pessoas com diversidade funcional… porém para respeitar é preciso conhecer e foi por aí investimos.
Este mês, na Régua, em parceria com a Câmara Municipal, organizou-se um World Café sob o tema “Se fosse eu… – Capacitar e incluir: papel dos agentes locais”; em Armamar também se organizou um World Café sob o tema “Olhares sobre a inclusão” e sob o mesmo tema, em Tabuaço, organizou-se uma Palestra com convidadas das áreas da Saúde, Educação, Gabinete de Inserção Profissional e Ação Social do Município.
Colocamos os cartazes elaborados durante o ano, sobre os Direitos e a reflexão que fizemos sobre eles, em exposição na Biblioteca Municipal de Armamar e no MIDU (Museu do Imaginário Duriense), em Tabuaço.
Circulamos pelas ruas (não só este mês), percorrendo os estabelecimentos e os serviços públicos para conversar e distribuir folhetos informativos sobre os Direitos das pessoas com deficiência, a Educação Inclusiva (porque consideramos que depois da família é na escola que todos vivem 15 anos da sua infância/juventude) e a Comunicação inclusiva; publicamos vídeos incentivando a aprendizagem de Língua Gestual portuguesa porque é a segunda Língua mais falada em Portugal e devia ser mais divulgada. Enfim, recorremos a vários meios para alcançar o máximo de pessoas e, principalmente procuramos colocar as pessoas em partilha umas com as outras, pois a inclusão resulta do trabalho conjunto de todos os cidadãos, em que cada um é uma peça importante e não se pode demitir do seu dever cívico de defender os Direitos, sejam os das pessoas com deficiência, sejam outros quaisquer.
Neste périplo, realizado ao longo dos 8 meses do projeto concluímos que ainda há muito desconhecimento sobre os Direitos, sobre as respostas sociais e apoios para as pessoas com diversidade funcional. Também percebemos que cada Ministério tem legislações que determinam medidas específicas para a área da deficiência, porém são pouco divulgadas e, as legislações de um Ministério não são conhecidas pelo outro. Por isso em 2018 saiu um Guia Prático com os Direitos da Pessoa com Deficiência em Portugal que reúne todas as legislações relativas a esta área. Existe também o Balcão de Inclusão que permite colocar em prática uma intervenção plenamente informada e concertada, face à multiplicidade de legislação existente.
É objetivo deste projeto sensibilizar os três Municípios para a constituição de um Balcão de Inclusão nas suas Câmaras. Dito desta forma parece algo complexo, mas não é, pois, todas as Câmaras já fazem atendimento às pessoas com deficiência, portanto não haverá um acréscimo de serviço. O que se pretende é que este seja prestado com maior eficácia. O INR disponibiliza, gratuitamente, formação aos técnicos destacados para esse atendimento. Assim, a pessoa com diversidade funcional em vez de deambular de repartição em repartição para perceber o enquadramento dos seus problemas, conseguirá num só local a informação e orientação certas.
Fácil!
Para que a mensagem não fosse esquecida os participantes do EPA fizeram um postal de Natal para os Presidentes dos três Municípios, onde colocaram como Sonho De Natal, a constituição de um Balcão de Inclusão. Relativamente ao Município de Armamar sabemos que adotou a ideia e vai implementá-la em 2024; Tabuaço adotou a ideia, mas ainda tem que resolver algumas questões logísticas. Peso da Régua, apesar de, a esta data, não termos uma resposta concreta, esperamos que avance, pois será o caminho mais fácil para prestar um bom serviço aos Munícipes mais vulneráveis.
Ainda a propósito da dispersão da informação e dificuldade em aceder-lhe, na Palestra de Tabuaço a mãe de um participante do projeto EPA sugeriu que existisse um quiosque num local público onde se pudesse pesquisar quais os serviços/Medidas/respostas existentes em cada concelho e no país, de modo a, que qualquer pessoa pudesse consultar e manter-se informada.
Terminamos o EPA com muitas partilhas entre técnicos de diferentes áreas, participantes do projeto, público em geral e políticos locais, pelo que, constatamos que subimos mais um patamar neste processo de criar condições para aumentar a Inclusão das pessoas com diversidade funcional.
Sabemos que hoje, nestes 3 Municípios onde promovemos o EPA, há mais pessoas anónimas informadas, bem como mais elementos dos organismos públicos informados sobre os Direitos e como os podem tornar acessíveis a todos. Porém, também sabemos que a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD – 2021-2025) ainda precisa ser melhor executada, principalmente na nossa região, mais rural e interior, cujos obstáculos geográficos nos remetem mais para atitudes de caridade do que de solidariedade.
Relembro que na solidariedade estamos todos ao mesmo nível, com papeis diferentes, mas que podem ser alterados; na caridade há uma perpetuação de papeis, em que, aquele que tem o papel de superior e supridor não cria condições para que o carente possa sair dessa situação. Quando esta mudança de mentalidade ocorrer, e deixarmos de ser caridosos para ser solidários, a inclusão será mais fácil e real.
Marina Teixeira, Diretora Técnica da A2000
