PESSOAS 2030
Tipologia de operação 4046 – Qualificação de pessoas com deficiência e ou incapacidade
A formação profissional contínua de ativos com deficiência pretende a atualização das suas competências profissionais, cumprindo o compromisso da promoção da sua empregabilidade.
A formação profissional contínua de ativos com deficiência em situação de desemprego pode também apoiar um novo período de recuperação e atualização de competências pessoais e sociais, por um período que não exceda 30h, com o objetivo de facilitar a reintegração profissional ou a criação do próprio emprego.
A área de formação é:
- Promoção do Autoconhecimento e Vida Ativa – 400 horas
- Desenvolvimento de Competências Socioprofissionais – 400 horas
Esta formação será ministrada em 6 concelhos (Poiares – Peso da Régua, Baião, Resende, Tabuaço, Chaves, Armamar e Carrazeda de Ansiães), durante o ano de 2024 e confere certificado de formação.
São considerados destinatários destas ações de formação as pessoas com deficiência ou incapacidade que:
Cumpram os requisitos da escolaridade obrigatória, nos termos consagrados na Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 27 de agosto, designadamente:
Tenham obtido o diploma de curso conferente de nível secundário da educação; ou, independentemente da obtenção do diploma de qualquer ciclo ou nível de ensino, tenham completado os 18 anos.
Cumpram os requisitos da escolaridade obrigatória ao abrigo das disposições transitórias da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, ou seja, para os alunos que se matricularam no ano letivo de 2009 -2010 no 8.º ano de escolaridade e seguintes, o limite da escolaridade obrigatória continua a ser os 15 anos de idade.
Estejam desempregados e inscritos no Centro de Emprego do IEFP.
A Operação 4046 – Qualificação de Pessoas com Deficiência e ou Incapacidade foi apoiada pelo PESSOAS 2030 (Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão), pelo Portugal 2030 e pela União Europeia. Os Fundos Europeus Mais Próximos de Si.
